Abrir uma empresa no Brasil ficou mais rápido nos últimos anos, mas continua exigindo decisões que acompanham o negócio por muito tempo. Antes de pedir o CNPJ, você precisa definir o que a empresa vai fazer, quem serão os sócios, qual será o tipo jurídico e em qual regime tributário ela vai pagar os impostos. Uma escolha errada nessa fase pode significar imposto mais alto, atividade barrada pela prefeitura ou retrabalho na Junta Comercial. Neste guia, reunimos as etapas na ordem em que acontecem e o que costuma travar cada uma.
O primeiro passo é escolher os códigos CNAE, que descrevem as atividades da empresa. Eles definem os impostos, as licenças exigidas e até se a empresa pode optar pelo Simples Nacional, por isso vale conferir cada código com o contador.
Defina as atividades e os códigos CNAE corretos
Escolha o tipo jurídico: MEI, empresário individual, SLU ou sociedade limitada, conforme sócios e faturamento.
Consulte a viabilidade do endereço na prefeitura antes de assinar o aluguel
Compare Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real antes de decidir.
“Quem abre a empresa sem planejar o regime tributário quase sempre paga mais imposto no primeiro ano. Meia hora de conversa com o contador antes do CNPJ evita meses de retrabalho e multas.”
Thiago Almeida
Contador societário
Do registro na Junta ao CNPJ
Com o CNAE, o tipo jurídico e o endereço definidos, o contador prepara o ato constitutivo: o contrato social, no caso da sociedade limitada, ou o requerimento de empresário individual. O pedido começa na Redesim, sistema que integra a Receita Federal, a Junta Comercial e a prefeitura. Primeiro vem a consulta de viabilidade, que confirma o nome empresarial e se a atividade é permitida no endereço. Depois, o ato é registrado na Junta Comercial do estado, que gera o NIRE, e a Receita Federal emite o CNPJ, em geral em poucos dias se tudo estiver certo.
Em seguida vêm as inscrições: a municipal, para quem presta serviços e emite nota fiscal de serviço, e a estadual, para quem vende mercadorias e recolhe ICMS. Por fim, o alvará de funcionamento e as licenças sanitária ou ambiental, quando exigidas.
Certificado digital e primeiro mês
Com o CNPJ ativo, providencie o certificado digital da empresa (e-CNPJ), usado para emitir notas, entregar declarações e acessar os sistemas do governo. Abra uma conta em nome da empresa, separe as finanças pessoais das do negócio e faça a opção pelo Simples Nacional dentro do prazo, se for o caso. Daí em diante, a contabilidade mensal cuida dos impostos, da folha e das obrigações.
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